Legal
Termos de Uso
TERMOS DE USO – SHEILA ROTEIROS E EXPEDIÇÕES
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do aplicativo, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
1. OBJETO
O Sheila Roteiros e Expedições é uma plataforma digital destinada à disponibilização de guias de viagem, roteiros turísticos, mapas, informações de destinos, materiais digitais, conteúdos informativos e demais produtos relacionados ao turismo.
Os serviços poderão ser disponibilizados gratuitamente ou mediante pagamento, conforme informado na plataforma.
2. CADASTRO E ACESSO
Para acessar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar cadastro mediante fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:
Manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
Não compartilhar sua conta com terceiros;
Informar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
O Sheila Roteiros e Expedições poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou utilização irregular da plataforma.
3. PRODUTOS DIGITAIS
O aplicativo disponibiliza produtos digitais, incluindo, mas não se limitando a:
Guias de viagem;
Roteiros turísticos;
Mapas;
Checklists;
Materiais informativos;
Arquivos em formato PDF;
Conteúdos exclusivos.
Todos os materiais são fornecidos para uso pessoal e individual do usuário.
4. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado pelo Sheila Roteiros e Expedições é protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
Incluem-se, entre outros:
Textos;
Fotografias;
Mapas;
Artes gráficas;
Logotipos;
Marcas;
Arquivos digitais;
Guias de viagem;
Roteiros;
Estruturas de conteúdo;
Materiais em PDF.
Nenhum conteúdo poderá ser reproduzido, copiado, distribuído, compartilhado, vendido, republicado, disponibilizado em grupos, plataformas digitais ou redes sociais sem autorização prévia e expressa da autora.
5. PROIBIÇÕES
É expressamente proibido ao usuário:
Compartilhar arquivos adquiridos com terceiros;
Distribuir materiais gratuitamente ou mediante cobrança;
Publicar conteúdos do Sheila Roteiros e Expedições em sites, grupos ou redes sociais;
Revender materiais disponibilizados pelo aplicativo;
Alterar ou remover marcas de autoria;
Tentar copiar, reproduzir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma;
Utilizar mecanismos automatizados para captura de dados ou conteúdos.
6. RESPONSABILIDADE PELO COMPARTILHAMENTO NÃO AUTORIZADO
O compartilhamento, distribuição ou reprodução não autorizada dos materiais disponibilizados pelo Sheila Roteiros e Expedições poderá caracterizar violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às sanções previstas na legislação brasileira.
O usuário poderá responder civil e criminalmente pelos prejuízos decorrentes da utilização indevida dos conteúdos protegidos.
7. PAGAMENTOS
Os pagamentos realizados dentro do aplicativo serão processados por plataformas especializadas e seguras.
O Sheila Roteiros e Expedições não armazena dados completos de cartões de crédito ou informações bancárias dos usuários.
Os preços poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, respeitando-se as compras já concluídas.
8. POLÍTICA DE REEMBOLSO PARA PRODUTOS DIGITAIS
Antes da compra, o usuário terá acesso às informações essenciais sobre o produto, incluindo descrição, conteúdo, formato e finalidade.
Ao adquirir um produto digital, o usuário declara estar ciente de que:
O conteúdo é disponibilizado em formato digital;
O acesso ao material poderá ocorrer imediatamente após a confirmação do pagamento;
O download ou acesso ao conteúdo caracteriza o início de sua utilização.
Em razão da natureza digital dos produtos disponibilizados, pedidos de reembolso poderão ser analisados individualmente, observando-se a legislação aplicável e as políticas da plataforma de pagamento utilizada.
Tentativas de obtenção de reembolso após acesso, download, utilização, compartilhamento ou reprodução do conteúdo poderão resultar no cancelamento da conta e adoção das medidas legais cabíveis.
9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os conteúdos disponibilizados possuem caráter informativo e refletem informações disponíveis no momento de sua elaboração.
O Sheila Roteiros e Expedições não garante:
Condições climáticas;
Situação de estradas;
Funcionamento de estabelecimentos;
Horários de atrações;
Valores praticados por terceiros;
Alterações promovidas por órgãos públicos ou empresas privadas.
Cabe ao usuário verificar informações atualizadas antes de realizar qualquer viagem.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Sheila Roteiros e Expedições não será responsável por:
Decisões tomadas pelo usuário com base nos materiais fornecidos;
Problemas decorrentes de informações desatualizadas por terceiros;
Danos causados por indisponibilidade temporária da plataforma;
Falhas de internet ou dispositivos utilizados pelo usuário.
11. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE ACESSO
O Sheila Roteiros e Expedições poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário, independentemente de aviso prévio, em casos de:
Violação destes Termos de Uso;
Compartilhamento indevido de conteúdos;
Tentativas de fraude;
Utilização abusiva da plataforma;
Prática de atividades ilícitas.
O cancelamento do acesso não gera direito a indenização ou restituição de valores.
12. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Sheila Roteiros e Expedições segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), conforme detalhado na Política de Privacidade da plataforma.
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento para adequação legal, operacional ou comercial.
A versão vigente estará sempre disponível dentro do aplicativo.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Os presentes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização da plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao utilizar o aplicativo Sheila Roteiros e Expedições, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.